Guarda Compartilhada: o que é, como funciona, Lei 2018, idade, requisitos

Quando os pais decidem não viver mais juntos, há uma grande preocupação com o bem-estar dos filhos.

Por esse motivo, a guarda compartilhada vem para ajudar a cuidar dos interesses da criança nesse momento delicado.

Trata-se de uma fase vulnerável na vida de muitos pais, que durante o processo de divórcio precisam decidir o futuro das crianças.

O que é guarda compartilhada? 

A guarda compartilhada tem como objetivo garantir os direitos e deveres dos pais, além do equilíbrio de tempo de convivência da criança com a mãe e o pai, mesmo sem existir um relacionamento conjugal entre eles.

A guarda compartilhada passou em 2014 de opção para obrigação. Antes facultativa, hoje a guarda compartilhada é um dever do casal que está se divorciando e só podem ser isentos de cumpri-la em casos bastante específicos.

Ela visa dividir a responsabilidade sobre a criança entre os pais e minimizar o máximo possível os danos que essa situação delicada traz para a rotina e a vida dessa criança.

Essa lei é considerada a melhor solução para as crianças cujos pais não vivem juntos, pois mostra a elas que tanto o pai quanto a mãe possuem a mesma parcela de responsabilidade em suas vidas.

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Na guarda compartilhada, tanto a mãe quanto o pai decidem em conjunto a respeito das situações envolvendo o filho. (Foto: 30Seconds)

Lei da guarda compartilhada em 2018 

A Lei de Guarda Compartilhada (nº 11.698) foi aprovada em 2018 e defende que tanto o pai quanto a mãe devem dividir a responsabilidade sobre a rotina e educação de seus filhos. Toda alteração em sua rotina    deve ser realizada após um diálogo entre as partes envolvidas.

A guarda compartilhada não é cedida em todos os casos. O juiz determina esse tipo de guarda apenas quando as duas partes do matrimônio entram em acordo de forma civilizada, se ambas as partes não conseguirem dialogar de forma correta, dificilmente ela será determinada pelo juiz.

Existem duas formas de conseguir a guarda compartilhada, a primeira delas é através do diálogo, se o juiz perceber que a relação entre ambas as partes continua amigável e essa relação não vai afetar a rotina da criança, a criação do menor de idade vai ser dividida. A outra forma é por determinação judicial, ela pode ocorrer mesmo com a falta de consenso entre os pais.

Como funciona a guarda compartilhada?

Na guarda compartilhada os pais tomam as decisões em conjunto, sem precisar de intervenção da justiça. Ambos detêm o poder de definir o futuro do filho, diferente do que acontece na guarda unilateral.

Isso inclui, por exemplo, a forma como ele será criado e educado, mudança para uma outra cidade, autorização para viajar ao exterior, entre outros. O juiz irá inclusive definir que a cidade onde a criança irá morar seja a que atenda melhor as necessidades dela.

A partir de que idade ela pode ser aplicada?

A aplicação da guarda compartilhada pode ser feita em qualquer idade. Porém, é necessário que a criança não apresente nenhum tipo de dependência em relação, como a amamentação, por exemplo.

Por não existir uma idade pré-determinada, poderá ser consultado um psicólogo para que seja avaliada se há a necessidade de a criança em conviver mais tempo com uma das partes.

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Foto: TwiCopy

Requisitos

Para a guarda compartilhada é necessário seguir requisitos visando o bem-estar da criança. Veja quais são eles:

Como será a convivência da criança com os pais?

Na nova lei  de guarda compartilhada, não há mais apenas um único responsável pela criança depois da separação. Isso significa que ambos devem participar da vida do filho, dispondo dos mesmos direitos e deveres, seja em relação à matrícula escolar, questões de saúde, ou decisões que influenciam na rotina da criança.

O tempo de convivência com o filho deve ser feito de maneira equilibrada, com base no que for melhor para a criança.

Onde será a residência da criança?

Para não haver prejuízo ao desenvolvimento da criança, ela terá uma casa fixa, ou seja, não há a necessidade de ficar um período na residência do pai e um período na da mãe.

A definição da frequência das visitas poderá ser estabelecida pelos pais, sem que seja preciso uma audiência judicial para isso. Dessa forma, a lei da guarda compartilhada possibilita mais liberdade para a convivência os pais e oferecem maior proteção à criança.

E se houver discordância entre os pais?

Caso os pais não concordem com algum termo, deverão assim mesmo obedecer ao que foi determinado pelo juiz, já que não há mudança alguma na lei nesse caso.
Guarda compartilhada e pensão alimentícia

Quando há a guarda compartilhada e a criança reside com um dos pais, a pensão alimentícia poderá ser solicitada para ajudar com as despesas. Dessa forma, o juiz irá definir o valor baseando-se nas possibilidades financeiras do pai ou mãe que pagará a pensão.

Porém, quando o filho reside com o pai e a mãe alternadamente e ambos possuem condições para manter a criança com dignidade, a pensão poderá ser negada pelo juiz. Por esse motivo, é importante consultar um advogado para avaliar a situação, buscando sempre a harmonia e as necessidades da criança.

Leia mais: Ser mãe e pai ao mesmo tempo

guarda compartilhada 2018

Foto: Shutterstock

Vantagens e desvantagens 

A principal vantagem da guarda compartilhada é a proximidade que o filho vai ter de seus dois genitores presente em todas as fases de seu crescimento, diferente da guarda unilateral, que uma parte do relacionamento pode ver o filho apenas em datas que forem determinadas pelo juiz.

Outro benefício é o decréscimo das brigas. Mesmo o casal sabendo dialogar, muitas vezes as discussões ocorrem. A criação de um filho deve ser um momento de cooperação, logo, esse é o momento ideal para as duas partes esquecerem um pouco a briga e focarem em melhorar o relacionamento. Essa cooperação vai diminuir bastante o número de conflitos, ajudando na relação do filho com os pais.

Um ponto negativo da guarda compartilhada é a disparidade entre as rotinas. Mesmo quando as duas partes entram em acordo sobre uma rotina juntos, o convívio e a forma como os pais vão educar a criança dificilmente vai ser a mesma e, dependendo da forma de agir dos pais, isso pode ser uma desvantagem.

Por isso que é importante saber o que seu filho faz na casa da outra parte, pois rotina e estabilidade é muito importante para um menor de idade.

Guarda compartilhada x Alimentos 

Um problema que muitos pais enfrentam é em relação ao alimento. A base alimentar da criança em questão, deve ser debatida entre as partes. É muito importante que a criança tenha a mesma alimentação nas duas casas, pois comer de forma saudável é crucial na vida de uma criança. Se uma das partes exagerar em comidas que não vai fazer bem para o filho, deve haver um diálogo entre os responsáveis para entrar em consenso sobre a alimentação.

É importante salientar que, quando as duas partes concordam em prezar pela boa alimentação dos filhos, a criança não sofrerá com a frequente mudança de hábitos alimentares sempre que mudar de uma casa para outra.

Guarda compartilhada e pensão alimentícia 

Muitos ainda acham que na guarda compartilhada não é necessário pagar pensão, mas esse pensamento é errado.

Assim como a criação do filho é dividida, a despesa também é. A divisão é feita de forma proporcional, levando em consideração a condição financeira dos responsáveis. Nesse modelo de guarda, a pensão é paga por uma parte, mas o gasto dela vai ser proporcional ao da outra, essa questão vai ser determinada pelo juiz na hora que o tipo de guarda for selecionado.

A pena para quem descumprir o pagamento da pensão alimentícia no modelo compartilhado é o mesmo do unilateral, sujeitando o responsável que não pagar a ser preso.

Guarda alternada 

A Guarda alternada é a mais radical se for comparada com os outros modelos. Na alternada o menor de idade fica alternando entre a casa do pai e da mãe, ou seja, ele ficará uma quantidade de dias determinada pelo juiz com um responsável e outro período também definido em tribunal com o outro.

A guarda alternada é considerado por muitos psicólogos uma ação prejudicial para a criança, pois ela quebra a rotina do menor e muitas vezes deixa ele confuso sobre praticamente tudo. O ideal é optar pela guarda compartilhada ou unilateral.

Mudança de estado dos pais: como funciona nesses casos? 

Esse processo é um pouco complicado, mas o primeiro passo é informar a outra parte. Esse comunicado não deve ser verbal, precisa ser protocolado e feito por um advogado.

Se a outra parte não estiver de acordo com a proposta apresentada no documento vai ser necessário entrar de novo na justiça. O juiz vai apurar com cautela o caso e se o resultado for favorável, a criança poderá mudar de estado com uma das partes, se o aval do juiz for a favor do responsável que precisa mudar de estado, a guarda passa a ser unilateral.

Com os avós 

Por lei, os avós podem ser responsáveis legais dos netos, e em muitos casos eles que criam os netos, por causa da ausência dos pais.

Se os avós julgarem que os pais não têm condições de tomar conta do filho e os responsáveis da criança querem se mudar para longe, os avós podem entrar com recurso na justiça para tentar ganhar a guarda da criança.

Existem diversas situações desse tipo, por exemplo, existem pais que querem passar a guarda para os avós do filho por algum motivo, se eles entrarem na justiça vão conseguir e de forma rápida, pois existe um acordo entre todas as partes.

Pais de cidades diferentes, como proceder?

A guarda compartilhada para cidades diferentes, assim como para estados é negada. Isso ocorre pelo fato de uma das partes não poder está presente na vida do filho, então a opção é a guarda unilateral.

Se as duas partes tiverem a guarda do filho compartilhada na mesma cidade e precisar mudar do local, vai ser necessário entrar na justiça, dependendo do julgamento do juiz, a guarda ficará com um dos responsáveis, mas não existe possibilidade de guarda compartilhada em cidades diferentes.

Contudo, mesmo sendo um momento de extrema cautela, mágoa e um turbilhão de sentimentos por parte dos pais, é necessário deixar essas pendências de lado em prol de um objetivo nobre, que é a criação saudável de uma criança inocente.

Com certeza existe para cada caso uma alternativa saudável, que deverá ser estudada e colocada em prática para o bom desenvolvimento da criança.