Nova Lei: Cesáreas a partir de 39 semanas

Mudança na lei: Conselho Federal de Medicina proíbe cesáreas antes de 39 semanas de gestação. Agora, só cesáreas a partir de 39 semanas de gestação!

Autonomia da mãe, segurança da gestante e do bebê e amparo jurídico para a proteção do feto. Esses foram alguns dos motivos que levaram o CFM (Conselho Federal de Medicina) a vetar, no Brasil, a realização de cesarianas antes das 39 semanas de gestação.

Divulgada na segunda-feira, 20 de junho de 2016, a Resolução 2144/2016 do CFM, deverá ser vigorada assim que os novos critérios forem publicados no Diário Oficial da União – o que deve acontecer ainda nesta semana.

Até então, o Conselho liberava o procedimento a partir da 37ª semana de gestação, mas, segundo o órgão, a resolução, que busca assegurar a integridade do feto, também tem “caráter ético”. Em coletiva de imprensa, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital, foi enfático:

“A finalidade dessa resolução de 39 semanas é uma ênfase e uma instituição de um limite o qual deverá ser feita a cesariana a pedido da paciente. A norma se distingue na segurança do feto.”

Cesáreas a partir de 39 semanas de gestação

cesarea

Foto: Thebump

Se a gravidez for calculada a partir da DUM (Data da Última Menstruação) da mulher, existe uma margem de erro, e as 37 semanas – antes aceitas pelo Conselho como período mínimo para um feto maduro – deixam de existir. Isso porque, segundo estudos apresentados pelo próprio Conselho, realizar partos antes da 39ª semana pode trazer problemas pulmonares, no fígado e no cérebro, como, dificuldades respiratórias, icterícia e até lesões cerebrais.

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O que muda, de fato?

Além do período de 37 para 39 semanas de gestação, a partir desta nova resolução, deverá existir um termo de consentimento, assinado pela gestante e pelo médico optando pelo parto cesariano. Lembrando que, segundo o CFM, a mulher poderá mudar de opinião, mesmo tendo assinado o termo. Desde que a segurança de ambos (mãe e bebê) seja assegurada. Portanto, cabe ao médico ou obstetra, que acompanha o pré-natal dela, explicar e informar detalhadamente e, por escrito, os benefícios e os riscos sobre o parto cesariano ou parto normal.

Tanto a informação sobre os riscos da cirurgia quanto a opção da gestante deverá constar no prontuário da paciente, de forma clara e legível – e deve ser seguida também pela rede pública de saúde. De acordo com o Conselho, este procedimento já era adotado pela classe médica, mas não sendo uma exigência, não havia registros formais.

cesarea antes das 39 semanas

Foto: Portal.uah

Partos cesarianos no Brasil

Não é de hoje que o Brasil lidera o topo do ranking dos países que mais realizam cesarianas no mundo. Segundo informações do SUS (Sistema Único de Saúde), de cada dez partos realizados no País, quatro são cesarianos.

O que muitas mães não se dão conta é que o parto cesáreo é um procedimento cirúrgico e requer cuidados no pré e no pós-operatório. Por isso é importante entender o procedimento e conversar com seu médico sobre a necessidade da cesariana.


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      Eduardo 8 de novembro de 2016

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