Lei obriga suposto pai a custear despesas na gestação

Muita gente não sabe, mas é lei: o pai biológico ou o suposto pai são obrigados a custear as despesas da mulher durante a gravidez.

O abandono da paternidade tem se tornado um fato comum nos tempos atuais (infelizmente), e junto com ela também é deixada de lado as obrigações legais em relação a todo processo de desenvolvimento do bebê, do pré-natal ao nascimento.

Quando a relação já acabou ou está desgastada e o casal se separa – em caso de gravidez – as consultas médicas, os exames e as compras que a criança precisa deverão ser custeadas pelo casal. O problema é quando o pai não participa desse processo e deixa tudo por conta da futura mamãe.

Pois bem, a lei obriga todo e qualquer homem a custear as despesas da grávida – se ele for realmente o pai.

Foto: Arouraios

Foto: Arouraios

Portanto, mamãe, fique tranquila, a lei instituída em 2008, de número 11.804 garante que você receba todo o apoio financeiro referente às despesas na gestação.

O pai não quer ajudar. E agora?

Se o pai não quiser ajudar, você pode e tem o direito de entrar na justiça para requerer esse auxílio – baseada nos seus gastos com a gravidez.

A justiça garante que o pai deve assumir as responsabilidades com:

  • Alimentação da gestante;
  • Internações e consultas;
  • Assistência psicológica;
  • Prescrições preventivas e terapêuticas
  • Parto, entre outros.

Essa lei se chama Lei dos alimentos gravídicos.  Ela responsabiliza o pai desde o momento da descoberta da gravidez até o parto. Depois do nascimento da criança, a lei dos alimentos gravídicos muda para a pensão alimentícia, permitindo assim maior seguridade e qualidade de vida para o bebê.

Leia mais: Lei do Acompanhante no parto – Veja os direitos da gestante

Caso o suposto pai considere não ser a criança seu filho ou filha, ele pode pedir um teste de DNA para comprovação.

Ainda que o resultado não tenha saído, a justiça poderá determinar que o homem venha a ajudar a custear as necessidades da mãe e da criança. Mesmo sem possuir a certeza de que ele é o pai biológico. Isso se dá por dois motivos principais:

  • Porque o resultado de DNA pode levar até anos para ser apresentado, visto que o processo é muito lento e longo.
  • Porque fazer esse exame com o bebê ainda na barriga da mulher pode trazer riscos ao feto.

Portanto, mesmo sem ter a certeza absoluta da paternidade, o homem não pode deixar de dar a devida atenção e apoio durante a evolução da gravidez.

Como o período de gestação é considerado curto, a justiça promove a aceitação do pedido da mãe, para que o pai custeie as despesas e assim se garante o direito da preservação e manutenção da vida de ambos.

O homem pode questionar a paternidade, mas mesmo que a mãe não possua o resultado do DNA em mãos, poderá comprovar o relacionamento através de fotos, vídeos e testemunhas que possam afirmar a ligação.

Confira a lei na íntegra clicando aqui.