Lei do Acompanhante no parto – Veja os direitos da gestante

A hora do parto é um momento mágico para a mãe. Mas pode – e deve – também ser um momento inesquecível para o pai, uma avó ou qualquer outra pessoa que a gestante optar para estar com ela no momento do nascimento, seja por meio de parto normal ou cesariana.

A Lei Nº 11.108, a chamada Lei do Acompanhante, completará 10 anos em abril. Mesmo assim, muitas mães desconhecem seus direitos e muitos hospitais, públicos ou particulares, desrespeitam essa conquista da gestante, aproveitando-se da constante falta de informação.

De acordo com a lei, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O acompanhante deve ser escolhido pela mãe, e não é necessário um grau de parentesco para que o direito seja garantido.

“Por falta de conhecimento, a Lei Nº 11.108, a chamada Lei do Acompanhante, muitas vezes não é cumprida”

Amplamente recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a presença de um acompanhante no momento do parto passa mais segurança à mãe em um momento tão delicado, em que as emoções são muitas. Próxima a uma pessoa de confiança, a mãe se sente mais tranquila, e até mesmo o uso de medicamentos diminuem quando a mãe não está sozinha. E quem acompanha a mãe, muitas vezes o pai do bebê, vê os laços afetivos aumentarem diante deste momento tão especial. Acompanhar o nascimento de um filho é uma lembrança inesquecível para qualquer pessoa.

Foto: medicalnewstoday

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Estudos mostram até mesmo que a presença de alguém de confiança junto à mãe reduz as taxas de cesarianas – o Brasil apresenta a maior taxa desse tipo de parto no mundo – e a solicitação de anestesia no caso de parto normal, além de ajudar a reduzir as taxas de depressão pós-parto.

O problema é que, com a falta de conhecimento da mulher sobre os seus direitos, muitos hospitais burlam as regras e impedem o acompanhante na sala de parto, alegando pouco espaço, risco de infecção hospitalar ou até mesmo que a outra pessoa pode prejudicar o procedimento. Por isso a futura mamãe deve insistir e fazer valer o seu direito, garantido por lei.

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Além disso, a entrada de um acompanhante junto à mãe não pode ser cobrada: qualquer tentativa nesse sentido é abusiva. A cobrança é proibida inclusive para quem utiliza planos de saúde, já que uma resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS), proíbe a requisição, já que a operadora é responsável por qualquer custo relacionado à presença de um acompanhante na sala de parto.