Conheça os deveres legais da babá do seu bebê

A contratação da babá do bebê é uma questão delicada, que exige muitos cuidados. Primeiro, é necessário escolher uma profissional de confiança, já que ela vai passar muito tempo com seu filho e muitas vezes ajudar a educá-lo. Outra questão são seus deveres legais. Você sabe quais são eles? Veja a seguir os pontos importantes sobre o assunto:

Lei e carteira de trabalho

Diante da lei, a babá não possui uma categoria profissional própria. Ela é considerada uma empregada doméstica normal, mas na carteira de trabalho deve ser especificada sua função.

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Direitos das babás

Assim como qualquer trabalhadora, as babás têm direito a 13º salário, férias de 30 dias por ano, vale-transporte (6% do valor pode ser descontado do salário), desconto do INSS. No período gestacional, as babás possuem ainda estabilidade no trabalho.

Foto: Divulgação.

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Descontos irregulares

A babá não pode ter descontado de seu salário a alimentação que fizer durante o horário de trabalho, o vestuário e nem a moradia, caso resida na casa dos patrões.

A legislação não obriga o pagamento de horas extras, mas é justo que os empregadores paguem ou combinem o resgate das mesmas, formando um banco de horas.

Contrato de trabalho

Especialistas recomendam que as partes assinem contrato de experiência antes da contratação, para verificar se estão satisfeitos. O ideal são dois contratos, um de 30 e outro de 60 dias de experiência.

Salário

Confira a seguir o salário pago para cada função exercidas pela babá nas diferentes regiões do país:

Dormir na casa do empregador (com folga semanal): Sul – 600 a 700; Sudeste – 700 a 2.000; Centro-Oeste – 650; Norte – 415; Nordeste – 450 a 750;

Dormir na casa do empregador (com folga quinzenal): Sul – 800 a 900; Sudeste – 1.000 a 2.000; Centro-Oeste – 800; Norte – 450; Nordeste – 450 a 750;

Ir e voltar do trabalho (8 horas diárias): Sul – 500 a 600; Sudeste – 600 a 1.000; Centro-Oeste – 550; Norte – 415; Nordeste – 412 a 500;

Ir e voltar do trabalho (6 horas diárias): Sul – 400 a 450; Centro-Oeste – 500; Norte – 415; Nordeste – 412 a 500;

Que também cuide da casa, com folga semanal: Sul – 600 a 750; Sudeste – 800 a 1.000; Centro-Oeste – 700; Norte – 450; Nordeste – 450 a 750.